O Banco Nacional de Angola (BNA) vai emitir uma moeda metálica no valor de 200 kwanzas (0,28 euros) em comemoração ao vigésimo aniversário da paz em Angola, que se celebra em 4 de Abril de 2022. Ainda não foi desta que os 20 milhões de pobres vão ter direito a uma “homenagem”.
Segundo o relatório de fundamentação da proposta de Lei que autoriza o BNA a emitir e pôr em circulação moeda comemorativa, a iniciativa visa “contribuir para a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade, bem como o valor numismático do kwanza”.
O diploma legal foi aprovado na generalidade e por unanimidade durante a primeira reunião plenária extraordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional.
A iniciativa do executivo do MPLA (no Poder há 46 anos), refere o documento, enquadra-se no âmbito dos custos incorridos pelo BNA no âmbito da sua responsabilidade relativamente à produção de notas e moedas metálicas de curso legal e poder liberatório na República de Angola.
Diâmetro de 28,5 milímetros, 10,5 gramas, unicolor, semi-serrilhada com cor prateada são algumas das características da moeda comemorativa aos 20 anos de paz (fim dos tiros) e reconciliação (fidelidade canina ao MPLA) nacional em Angola.
No anverso da moeda, destaca-se o motivo, representado pelo “abraço fraterno e o sentimento de união nacional entre os angolanos” e a inscrição no topo “PAZ E RECONCILIAÇÃO NACIONAL”.
Destacam-se ainda, entre as características, a inscrição “2002-2022”, que constitui o intervalo entre o ano da assinatura do memorando de entendimento (capitulação da UNITA) e do acordo que estabeleceu a paz em Angola.
“Um dos objectivos estratégicos do executivo no longo prazo é garantir a unidade e a coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade. É neste âmbito que se insere a presente iniciativa legislativa”, lê-se também no relatório de fundamentação da lei.
A proposta de lei, agora remetida às comissões especializadas do Parlamento angolano, tem a sua votação final e global prevista para o dia 17 deste mês.
Réquiem pelo 4 de Abril
João Lourenço, Presidente da República de Angola (não nominalmente eleito), igualmente Presidente do MPLA (partido no Poder há 46 anos) e Titular do Poder Executivo, considerou no passado dia 2 de Abril que Angola “ressuscitou das cinzas para a vida” no dia 4 de Abril de 2002, data que o país registou o fim da guerra, sendo “obrigação de cada angolano proteger essa vida”.
Ou seja, segundo João Lourenço, cabe a cada angolano fazer o que o primeiro presidente e herói nacional do MPLA, Agostinho Neto, não fez em 27 de Maio de 1977 quando mandou assassinar milhares e milhares de angolanos. Ou, mais recentemente, quando o próprio João Lourenço mandou matar algumas dezenas de angolanos em Cafunfo.
Estas foram as breves palavras que o chefe de Estado, João Lourenço, endereçou a um grupo de figuras históricas da luta de libertação nacional (escolhidas a dedo e algumas ainda em convalescença depois da amputação da coluna vertebral e da transplantação do cérebro nos intestinos), que consigo almoçaram em comemoração dos 19 anos em que as armas (mais ou menos) se calaram.
João Lourenço frisou o facto de “o 4 de Abril, dia da celebração da paz e reconciliação entre os angolanos” coincidir com a semana da Páscoa. “O que significa que devemos encarar a paz e a reconciliação com o espírito da Páscoa, que é o espírito de aleluia e ressurreição”, frisou o Presidente.
O acto central das comemorações do Dia da Paz em 2021 decorreu na província de Cabinda, norte do país, para onde se deslocou o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.
Bornito de Sousa além de presidir ao acto central procedeu, na vila de Lândana, município de Cacongo, ao lançamento de uma campanha de plantação de mangais, assim como visitou um projecto agro-pecuário e a foz do rio Chiloango.
De acordo com o programa, o vice-Presidente inteirou-se do andamento das obras de construção do porto de águas profundas do Caio, o quebra-mar e a rampa do terminal marítimo de passageiros.
O MPLA tal e qual como é
Em 2018, já com João Lourenço a comandar a guerra contra o seu mentor, o Bureau Político do MPLA, partido no poder desde 1975, enalteceu a importância de José Eduardo dos Santos no alcance da paz em Angola em 4 de Abril de 2002.
“Honra seja dada ao arquitecto da paz, camarada José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, que, nos momentos mais adversos da história recente de Angola, soube manter a serenidade, impondo a vitória do bem sobre o mal e, desta forma, propiciar, com o seu alto sentido patriótico e aglutinador, uma genuína reconciliação entre irmãos, outrora desavindos”, lia-se na mensagem do partido, a propósito da comemoração do 4 de Abril.
Os anos passam, José Eduardo dos Santos passa – por ordem daquele que escolheu e impôs como sucessor – de bestial a besta e tudo está exactamente na mesma… ou pior (o que todos julgávamos ser impossível). A embalagem está mais moderna, quando ao conteúdo, esse até esta a revelar-se pior.
O conflito em Angola terminou após a morte, em combate, no Leste de Angola, a 22 de Fevereiro de 2002, de Jonas Savimbi, líder histórico e fundador da UNITA. Durante praticamente três décadas, morreram cerca de meio milhão de angolanos, entre militares e civis, devido ao conflito armado.
“Angola é hoje, para bem dos seus filhos, uma Nação em paz e reconciliada, que não pretende voltar a trilhar os caminhos do ódio e da violência, onde cada cidadão deve ser um agente activo da tolerância e do amor ao próximo, para que nela seja construída uma sociedade de bem-estar, de progresso social e de desenvolvimento sustentável”, reiterou em 2018 o MPLA a propósito do dia da Paz.
Acrescentou que a consolidação da paz e da reconciliação nacional “são premissas fundamentais de toda a acção prática do MPLA”, que “continuará a bater-se pelo aprofundamento da inclusão política e social, para que Angola cresça de modo equilibrado, harmonioso e com equidade”.
O Bureau Político “reafirma a sua total confiança e encorajamento” a João Lourenço, “a quem o povo angolano depositou, por via do voto, confiança para fortalecer o Estado democrático de direito, diversificar a economia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”.
Festejemos irmãos, mesmo de barriga vazia
O MPLA, com o seu brilhantismo habitual, diz que os angolanos são capazes de reconstruir o país, de criar condições para erradicar a pobreza e de promover o desenvolvimento e o bem-estar social.
Os angolanos são, sim senhor, capazes de tudo isso. Pena é que o regime não os ajude. Já lá vão 19 anos de paz total e, feitas as contas, poucos continuam a ter cada vez mais milhões e, é claro, milhões continuam a ter cada vez menos.
A constatação propagandística do MPLA, partido no poder desde 11 de Novembro de 1975, insere-se naquilo a que se convencionou chamar o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
O MPLA exorta os seus militantes, simpatizantes e amigos e todo os angolanos a transformarem as comemorações do 4 de Abril numa “verdadeira jornada de reflexão e de júbilo”.
Que o regime esteja em júbilo (assinala desde logo a rendição da UNITA) ainda vá que não vá. No entanto, aos angolanos resta eventualmente reflectir… de barriga vazia. E, exactamente por termos 20 milhões de pobres, é que o regime espera que as reflexões dos angolanos não sejam muito profundas.
Reflectir sobre o estado actual de Angola é lembrar que hoje, como ontem e certamente como amanhã, apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade; que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Reflectir sobre o estado actual de Angola é lembrar que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
Reflectir sobre o estado actual de Angola é lembrar que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolano; que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem em Cabinda.
Reflectir sobre o estado actual de Angola é lembrar que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
O MPLA pede aos angolanos que fortifiquem os laços de união em prol da busca de consensos para o futuro do país, a consolidação da unidade nacional e o aprofundamento do processo democrático em curso.
Essa do aprofundamento do processo democrático em curso é mesmo brilhante. Aliás, nem sequer haveria necessidade de o aprofundar. Basta ver que, por exemplo, o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, esteve no poder 38 anos sem nunca ter sido eleito e que João Lourenço foi “eleito” devido a carradas de batota que a máquina do MPLA/Estado colocou ao seu serviço.
“A paz tem permitido ao nosso povo o usufruto do direito à segurança, à tranquilidade, à estabilidade e à livre circulação em todo o território nacional e tem facilitado o processo de reconstrução e de criação de infra-estruturas para o desenvolvimento, o que tem sido constatado, de forma entusiasta, por todos os de boa-fé, cientes de que a paz veio para ficar e de que o futuro será infinitamente melhor do que o passado”, lê-se em todas as declarações que, ao longo dos últimos 19 anos, a máquina propagandística do regime produziu e divulgou por todos os cantos e esquinas.
Pois é. Tudo isso é visto, sentido, apoiado e reconhecido pelo menos por 70 por cento da população que, recorde-se, continua na miséria.
“O processo de reconciliação nacional, que continua a decorrer de forma sólida, não obstante as inúmeras tentativas de o dificultar, permite que os angolanos acreditem no futuro e tem constituído um factor importante para a consolidação da economia e o seu notado crescimento, viabilizando o processo de reconstrução nacional e a paulatina melhoria das condições de vida do nosso povo”, sublinhava em 2011 o Secretariado do Bureau Político do MPLA.
O MPLA, o regime, José Eduardo dos Santos, João Lourenço (são tudo sinónimos) não diz mas, importa reconhecê-lo, as “inúmeras tentativas de dificultar” todo o processo fazem com que, no mínimo, o MPLA precise aí de mais uns 54 anos para tornar o país num Estado de Direito.
A UNITA passou de adversário a tapete
O Governo de Angola/MPLA considerou que a paz é “uma conquista de todos os angolanos”, mas a UNITA defendeu que o calar das armas, ainda não se reflecte na condição social e económica das famílias.
Numa das comemorações, falando aos jornalistas após o içar da bandeira de Angola na Fortaleza de São Miguel, em Luanda, o então ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, lembrou o papel do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, na pacificação do país, desde o fim do conflito e cujo “espírito de perdão” foi “importante para a paz”. “O alcançar da paz não foi apenas uma tarefa das forças de Defesa e Segurança, mas também do povo angolano”, sublinhou.
João Ernesto dos Santos “Liberdade”, ministro dos Antigos Combates e Veteranos da Pátria (do MPLA) considerou que o “4 de Abril” de 2002 constitui uma data “muito importante” e com um “significado muito diferente de outras” e aconselhou as novas gerações a seguirem o exemplo dos que estabeleceram a paz em Angola.
Já a UNITA, maior força da oposição que o MPLA ainda permite que exista, e também numa declaração alusiva à efeméride, considerou que o calar das armas “ainda não se reflecte na condição social e económica de muitas famílias”.
“Há muitas famílias que se conformam com elevados índices de pobreza, agravados pelo desemprego que afecta a juventude e os ex-militares, em particular”, sublinhou o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, que reclama o “cumprimento cabal” dos compromissos assumidos pelo Governo com a UNITA com vista à paz efectiva em Angola, tendo como base os acordos assinados em Bicesse, Lusaca e Luena.
“Longe de celebrarmos apenas mais uma data do calar das armas, a UNITA considera que se impõe uma profunda reflexão sobre as bases e pressupostos em que assentaram os precedentes que vieram a culminar com o Memorando de Entendimento do Luena (acordo de 2002), com vista à paz efectiva e duradoura, factores imprescindíveis na construção e consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito”, lê-se na declaração.
“A celebração remete para a reflexão de que a paz social passa, inevitavelmente, pela boa governação, com a adopção de políticas públicas viradas para a resolução dos problemas candentes das famílias e das suas comunidades, mormente no que tem a ver com a distribuição justa e equitativa do rendimento nacional, educação e saúde de qualidade, bem como na igualdade de direitos e oportunidades para todos singrarem na vida, independentemente da sua condição política ou social”, refere.
Folha 8 com Lusa
